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Brasil (24)

Petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

 

Condenado na última semana a nove anos e meio de prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, na manhã desta terça-feira, que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela sua sentença, "não pode continuar se comportando como se fosse um czar". O petista também acusou a Polícia Federal e o Ministério Público da Lava Jato de ter mentido a respeito das investigações, lembrando a apresentação em Power Point feita pela força-tarefa da operação, no ano passado.

"O juiz Moro não pode continuar se comportando como se fosse um czar. Ele faz o que quer, como quer, sem respeitar o direito democrático, sem respeitar a Constituição. Ele vai passando por cima, não deixa a defesa falar, tenta cercear o direito da defesa", disse o ex-presidente à Rádio Capital de São Paulo. "Montaram uma mentira desde o começo. Quando eu vi aquele Power Point desenhado pelo (procurador Deltan) Dallagnol, me dei conta que era um processo eminentemente político."

Segundo o petista, que voltou a afirmar, em pronunciamento um dia após sua condenação, que será candidato a presidente da República, o processo "está ligado ao fato de não quererem que o Lula possa voltar a ser candidato a presidente da República."

O ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação que envolve o tríplex no Guarujá. Na sentença, Moro considerou existirem provas para condenação do petista pelo recebimento de R$ 2,2 milhões de propinas. O ex-presidente, porém, voltou a afirmar que a sentença é uma "peça cheia de inverdades" e que o magistrado "não levou em conta os autos do processo".

"A Polícia Federal da Lava Jato mentiu, o Ministério Público da Lava Jato mentiu, e o juiz deu uma sentença sem explicação. Ele passa 60 páginas se explicando sobre a sentença sem nenhuma prova", disse Lula.

Como já disse outras vezes, Lula voltou a afirmar que a prisão de potenciais delatores acaba incentivando os acordos de colaboração premiada. "Uma coisa é o cidadão se apresentar espontaneamente e dizer 'quero fazer uma delação'. Outra é ver os delatores levando uma vida de nababo", disse o ex-presidente. "As pessoas estão presas, elas delatam até a mãe."

Questionado sobre novos nomes no partido, o ex-presidente não citou nenhum possível candidato do PT para 2018 em seu lugar. "Eu não acho que tem que ser eu. Eu tenho condições porque já provei que sou capaz de governar este País", afirmou. O petista voltou a dizer que vai pleitear ao partido o direito de ser candidato à presidência.

Sobre o presidente Michel Temer (PMDB), denunciado por corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República em junho deste ano, Lula afirmou que o peemedebista "não tem mais qualquer possibilidade de continuar governando".

"A autoridade moral dele acabou, embora ele tenha uma sustentação na Constituição para estar exercendo o cargo que ele está. A verdade é que ele não tem mais na sociedade brasileira qualquer possibilidade de governar", disse o ex-presidente, defendendo que Temer renuncie e convoque eleições diretas para presidente. "O Brasil não pode ficar quase 18 meses esperando uma eleição", disse.

Fonte: Band

Petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

 

Condenado na última semana a nove anos e meio de prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, na manhã desta terça-feira, que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela sua sentença, "não pode continuar se comportando como se fosse um czar". O petista também acusou a Polícia Federal e o Ministério Público da Lava Jato de ter mentido a respeito das investigações, lembrando a apresentação em Power Point feita pela força-tarefa da operação, no ano passado.

"O juiz Moro não pode continuar se comportando como se fosse um czar. Ele faz o que quer, como quer, sem respeitar o direito democrático, sem respeitar a Constituição. Ele vai passando por cima, não deixa a defesa falar, tenta cercear o direito da defesa", disse o ex-presidente à Rádio Capital de São Paulo. "Montaram uma mentira desde o começo. Quando eu vi aquele Power Point desenhado pelo (procurador Deltan) Dallagnol, me dei conta que era um processo eminentemente político."

Segundo o petista, que voltou a afirmar, em pronunciamento um dia após sua condenação, que será candidato a presidente da República, o processo "está ligado ao fato de não quererem que o Lula possa voltar a ser candidato a presidente da República."

O ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação que envolve o tríplex no Guarujá. Na sentença, Moro considerou existirem provas para condenação do petista pelo recebimento de R$ 2,2 milhões de propinas. O ex-presidente, porém, voltou a afirmar que a sentença é uma "peça cheia de inverdades" e que o magistrado "não levou em conta os autos do processo".

"A Polícia Federal da Lava Jato mentiu, o Ministério Público da Lava Jato mentiu, e o juiz deu uma sentença sem explicação. Ele passa 60 páginas se explicando sobre a sentença sem nenhuma prova", disse Lula.

Como já disse outras vezes, Lula voltou a afirmar que a prisão de potenciais delatores acaba incentivando os acordos de colaboração premiada. "Uma coisa é o cidadão se apresentar espontaneamente e dizer 'quero fazer uma delação'. Outra é ver os delatores levando uma vida de nababo", disse o ex-presidente. "As pessoas estão presas, elas delatam até a mãe."

Questionado sobre novos nomes no partido, o ex-presidente não citou nenhum possível candidato do PT para 2018 em seu lugar. "Eu não acho que tem que ser eu. Eu tenho condições porque já provei que sou capaz de governar este País", afirmou. O petista voltou a dizer que vai pleitear ao partido o direito de ser candidato à presidência.

Sobre o presidente Michel Temer (PMDB), denunciado por corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República em junho deste ano, Lula afirmou que o peemedebista "não tem mais qualquer possibilidade de continuar governando".

"A autoridade moral dele acabou, embora ele tenha uma sustentação na Constituição para estar exercendo o cargo que ele está. A verdade é que ele não tem mais na sociedade brasileira qualquer possibilidade de governar", disse o ex-presidente, defendendo que Temer renuncie e convoque eleições diretas para presidente. "O Brasil não pode ficar quase 18 meses esperando uma eleição", disse.

Fonte: Band

Nesses anos, o caso foi julgado pela primeira e segunda instâncias da Justiça Federal e todos os denunciados pelo MPF foram absolvidos

 

Passados dez anos, ninguém foi condenado pelo acidente com o Airbus A320 da TAM, ocorrido em 17 de julho de 2007. Nesses anos, o caso foi julgado pela primeira e segunda instâncias da Justiça Federal e todos os denunciados pelo Ministério Público Federal foram absolvidos. Nesses dez anos, a TAM se juntou à empresa aérea chilena LAN, fusão que ocorreu no dia 5 de maio de 2016, e virou Latam Airlines, ou somente Latam como está estampado em suas aeronaves.

O acidente foi investigado por três órgãos. Um deles, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Aeronáutica, que concluiu que uma série de fatores contribuíram para o acidente. O relatório do Cenipa constatou, entre vários pontos, que os pilotos movimentaram, sem perceber, um dos manetes para a posição idle (ponto morto) e deixaram o outro em posição climb (subir). O sistema de computadores da aeronave entendeu que os pilotos queriam arremeter (subir).

O documento também relata que não havia um aviso sonoro para advertir os pilotos sobre a falha no posicionamento dos manetes e que o treinamento dos pilotos era falho: a formação teórica dos pilotos, pelo que se apurou na época, usava apenas cursos interativos em computador. Outro problema apontado é que o co-piloto, embora tivesse grande experiência, tinha poucas horas de voo em aviões do modelo A320, e que não foi normatizada, na época, a proibição em Congonhas de pousos com o reverso (freio aerodinâmico) inoperante, o que impediria o pouso do avião nessas condições em situação de pista molhada.

A Latam Airlines negou que houvesse falhas no treinamento dos pilotos. “O programa de treinamento da companhia já se encontrava dentro do previsto e conforme regulamentações do setor, inclusive com conteúdo e carga horária conforme padrões mundiais”, informou. Segundo a Latam, tanto o treinamento quanto os procedimentos dos pilotos são feitos conforme padrões mundiais de segurança e norteados pelos manuais do fabricante e aprovados pelas autoridades do país de origem e órgãos reguladores.

Leia mais: Avião da Latam é atingido por tiro de fuzil

O Cenipa, no entanto, não é um órgão de punição, mas de prevenção. Ele não aponta culpados, mas as causas do acidente. O relatório sobre o acidente, portanto, dá informações e 83 recomendações para que tragédias como essa não se repitam. O relatório feito pela Aeronáutica contribuiu para outras duas investigações, feitas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal, que levaram, no entanto, a conclusões bem diferentes sobre os culpados.

O caso foi investigado inicialmente pela Polícia Civil, que decidiu indiciar dez pessoas pelo acidente, entre elas funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da companhia aérea TAM. Após o indiciamento policial, o processo foi levado ao promotor Mário Luiz Sarrubbo, do Ministério Público Estadual, que incluiu mais um nome e denunciou 11 pessoas pelo acidente. “O acidente poderia e deveria ter sido evitado. A aeronave, com o reverso inoperante, não poderia pousar naquela pista naquela circunstância”, disse o promotor.

Você viu? RS: funcionário da Latam morre esmagado por avião

O processo em âmbito estadual agradou às famílias das vítimas. “O processo, como foi feito pelo Dr. Sarrubbo, achei que foi muito bem feito. Apontou gente da Anac, Infraero e TAM. Se não me engano, ele fez uma menção contra a Airbus por não colocar como mandatório aquele dispositivo de segurança [o aviso sonoro sobre o posicionamento dos manetes]”, disse Dario Scott, pai de Thais, que morreu no acidente.

Por meio de nota, a Infraero informou que “não falhou”. “Restou comprovado, pelo Cenipa, que não houve falha do administrador na liberação da pista. O acidente envolvendo o A320 da TAM foi rigorosamente investigado, conforme Relatório Final da Investigação. As conclusões dispostas no referido documento não apontam a pista como fator contribuinte ao acidente”, diz o órgão. A empresa disse ainda que chegou a prestar esclarecimentos à Justiça e que, no decorrer da ação, a empresa foi excluída do processo.

A denúncia do promotor não foi levada à Justiça estadual. O processo foi remetido ao Ministério Público Federal porque, no entendimento do promotor, o caso se tratava de crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, competência federal.

“Em dado momento, na nossa investigação, detectamos que havia muitas questões envolvendo a empresa aérea, o nível de segurança, erros em cadeia que resultaram nos erros fatais cometidos na cabine e, evidentemente, uma sequência anterior envolvendo a empresa, a Anac, a Infraero. Havia também problemas na pista, da falta de grooving. Então era muito mais uma questão sistêmica do que isolada. Quando concluímos a investigação estadual, me manifestei que havia indícios de crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo e pedi a remessa dos autos para a Justiça Federal, ou seja, para o Ministério Público Federal”, disse Sarrubbo.

Acidente do avião da TAM deixou 199 mortos - Valter Campanato/Agência Brasil

 

 

Por se tratar de um acidente aéreo, o caso também foi investigado pela Polícia Federal, que finalizou sua investigação decidindo culpar apenas os dois pilotos, Kleyber Lima e Henrique Stefanini Di Sacco, pela tragédia. O inquérito da Polícia Federal se transformou em denúncia e, nesse documento, que foi aceito pela Justiça, o procurador Rodrigo de Grandis decidiu, ao contrário do indiciamento da Polícia Federal, denunciar três pessoas pelo acidente.

“Obviamente os pilotos não conseguiram parar a aeronave e têm responsabilidade. Foram mal treinados ou o que for, não sei, mas infelizmente eles não estão aqui para se defender. Mas é muito simplista eu falar na responsabilidade deles. Isso é cômodo para a TAM, a Anac, a Airbus, a Infraero e não satisfaz os familiares”, disse Dario Scott.

Justiça Federal

A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, o então vice-presidente de operações da TAM, Alberto Farjeman, e o diretor de Segurança de Voo da empresa na época, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro foram denunciados pelo Ministério Público por “atentado contra a segurança de transporte aéreo”, na modalidade culposa. Eles foram absolvidos pela Justiça de primeira instância e também pelo Tribunal Regional Federal.

Os três viraram réus e foram julgados pelo juiz Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo que, em 2015, absolveu-os. Para o juiz, eles não agiram com dolo (intenção).

“[Eles] não praticaram o crime de exposição de aeronave a perigo previsto no Artigo 261 e do Código Penal, seja porque as condutas a eles atribuídas não correspondem à figura típica abstratamente prevista na norma [ausência de subsunção do fato ao tipo], seja porque não se encontram no desdobramento causal – normativo ou naturalístico – do resultado”, diz o juiz na sentença. “De acordo com as premissas apresentadas pelo órgão acusatório [MPF], seria possível imputar a responsabilidade penal pelo sinistro ocorrido em 17 de julho de 2007 a um contingente imensurável de indivíduos, notadamente pela quantidade e pelo grau de desvirtuamento apresentados no curso do processo”. No mês passado, o TRF manteve a decisão de primeira instância e a absolvição dos réus.

Apesar da demora e da absolvição dos réus nas instâncias iniciais, as famílias ainda acreditam em condenação. “A esperança é que esse quadro seja revertido. Para nós, familiares, essas três pessoas que são réus no processo criminal, tem responsabilidade por expor a aeronave a risco. O que a gente espera é que isso [a absolvição] se reverta e tenha uma punição. Tem que ter”, ressaltou Dario Scott.

“Essa questão, eu digo para as famílias, não terminou. Tenho convicção de que a Justiça ainda dará uma resposta ao recurso pendente de apreciação. Tenho a firme convicção de que nós teremos uma resposta positiva da Justiça com a responsabilização penal daqueles que atuaram, eu insisto, não dolosamente, mas daqueles que colaboraram para esse tipo de evento”, disse Sarrubbo.

O advogado que defende as famílias também espera pela reforma da sentença nas instâncias superiores e na punição aos culpados pelo acidente.

“Continuo entendendo que, na realidade, quando o avião se chocou com o prédio da TAM, ali não foi o início da tragédia. Ali foi o fim da tragédia. O início da tragédia foi a autorização do pouso [no aeroporto de Congonhas]. Essa autorização, nas circunstâncias da pista, nas circunstâncias do avião, naquele momento chuvoso, com pista escorregadia, o avião com o reverso pinado, voo lotadíssimo, não deveria ocorrer. Algumas pessoas deveriam garantir que isso não ocorresse e terminaram não cumprindo com seus deveres”, disse o advogado da família, Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, que era Secretário de Segurança Pública de São Paulo na época do acidente.

De acordo com o advogado, “a luta continua”. “Se ainda tivermos recursos para as cortes superiores, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, continuaremos lutando porque estamos lutando em nome da memória de 199 pessoas mortas. E também estamos lutando para que o Brasil, alertado por essa tragédia, trabalhe incessantemente para que ela não mais ocorra.”

Histórico

Eram aproximadamente 18h48 do dia 17 de julho de 2007 quando o Airbus A 320 da TAM, que vinha do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, tentou pousar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A pista estava molhada e, por causa de uma reforma recente, não tinha grooving (ranhuras, que facilitam a frenagem do avião). De acordo com as investigações, por um erro no posicionamento dos manetes, que determinam a aceleração ou reduzem a potência do motor, a aeronave não parou. Um dos manetes estava na posição de ponto morto (idle), mas o outro em posição de aceleração.

O airbus atravessou a pista, passou sobre a Avenida Washington Luís e bateu num prédio de cargas da própria companhia, provocando a morte de 199 pessoas.

A situação da pista gerava, segundo investigação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea, uma certa preocupação e desconforto para os pilotos que tinham que pousar em Congonhas, principalmente quando chovia, como era o caso do dia do acidente.

Além disso, segundo o relatório do Cenipa, que investigou todas as causas do acidente e apontou uma série de recomendações para prevenir futuros acidentes, outro problema foi que o avião operava com um reverso (sistema de freio aerodinâmico do motor) desativado (pinado), o que exigiria mais pista para parar a aeronave.

Fonte: Band

Nesses anos, o caso foi julgado pela primeira e segunda instâncias da Justiça Federal e todos os denunciados pelo MPF foram absolvidos

 

Passados dez anos, ninguém foi condenado pelo acidente com o Airbus A320 da TAM, ocorrido em 17 de julho de 2007. Nesses anos, o caso foi julgado pela primeira e segunda instâncias da Justiça Federal e todos os denunciados pelo Ministério Público Federal foram absolvidos. Nesses dez anos, a TAM se juntou à empresa aérea chilena LAN, fusão que ocorreu no dia 5 de maio de 2016, e virou Latam Airlines, ou somente Latam como está estampado em suas aeronaves.

O acidente foi investigado por três órgãos. Um deles, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Aeronáutica, que concluiu que uma série de fatores contribuíram para o acidente. O relatório do Cenipa constatou, entre vários pontos, que os pilotos movimentaram, sem perceber, um dos manetes para a posição idle (ponto morto) e deixaram o outro em posição climb (subir). O sistema de computadores da aeronave entendeu que os pilotos queriam arremeter (subir).

O documento também relata que não havia um aviso sonoro para advertir os pilotos sobre a falha no posicionamento dos manetes e que o treinamento dos pilotos era falho: a formação teórica dos pilotos, pelo que se apurou na época, usava apenas cursos interativos em computador. Outro problema apontado é que o co-piloto, embora tivesse grande experiência, tinha poucas horas de voo em aviões do modelo A320, e que não foi normatizada, na época, a proibição em Congonhas de pousos com o reverso (freio aerodinâmico) inoperante, o que impediria o pouso do avião nessas condições em situação de pista molhada.

A Latam Airlines negou que houvesse falhas no treinamento dos pilotos. “O programa de treinamento da companhia já se encontrava dentro do previsto e conforme regulamentações do setor, inclusive com conteúdo e carga horária conforme padrões mundiais”, informou. Segundo a Latam, tanto o treinamento quanto os procedimentos dos pilotos são feitos conforme padrões mundiais de segurança e norteados pelos manuais do fabricante e aprovados pelas autoridades do país de origem e órgãos reguladores.

Leia mais: Avião da Latam é atingido por tiro de fuzil

O Cenipa, no entanto, não é um órgão de punição, mas de prevenção. Ele não aponta culpados, mas as causas do acidente. O relatório sobre o acidente, portanto, dá informações e 83 recomendações para que tragédias como essa não se repitam. O relatório feito pela Aeronáutica contribuiu para outras duas investigações, feitas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal, que levaram, no entanto, a conclusões bem diferentes sobre os culpados.

O caso foi investigado inicialmente pela Polícia Civil, que decidiu indiciar dez pessoas pelo acidente, entre elas funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da companhia aérea TAM. Após o indiciamento policial, o processo foi levado ao promotor Mário Luiz Sarrubbo, do Ministério Público Estadual, que incluiu mais um nome e denunciou 11 pessoas pelo acidente. “O acidente poderia e deveria ter sido evitado. A aeronave, com o reverso inoperante, não poderia pousar naquela pista naquela circunstância”, disse o promotor.

Você viu? RS: funcionário da Latam morre esmagado por avião

O processo em âmbito estadual agradou às famílias das vítimas. “O processo, como foi feito pelo Dr. Sarrubbo, achei que foi muito bem feito. Apontou gente da Anac, Infraero e TAM. Se não me engano, ele fez uma menção contra a Airbus por não colocar como mandatório aquele dispositivo de segurança [o aviso sonoro sobre o posicionamento dos manetes]”, disse Dario Scott, pai de Thais, que morreu no acidente.

Por meio de nota, a Infraero informou que “não falhou”. “Restou comprovado, pelo Cenipa, que não houve falha do administrador na liberação da pista. O acidente envolvendo o A320 da TAM foi rigorosamente investigado, conforme Relatório Final da Investigação. As conclusões dispostas no referido documento não apontam a pista como fator contribuinte ao acidente”, diz o órgão. A empresa disse ainda que chegou a prestar esclarecimentos à Justiça e que, no decorrer da ação, a empresa foi excluída do processo.

A denúncia do promotor não foi levada à Justiça estadual. O processo foi remetido ao Ministério Público Federal porque, no entendimento do promotor, o caso se tratava de crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, competência federal.

“Em dado momento, na nossa investigação, detectamos que havia muitas questões envolvendo a empresa aérea, o nível de segurança, erros em cadeia que resultaram nos erros fatais cometidos na cabine e, evidentemente, uma sequência anterior envolvendo a empresa, a Anac, a Infraero. Havia também problemas na pista, da falta de grooving. Então era muito mais uma questão sistêmica do que isolada. Quando concluímos a investigação estadual, me manifestei que havia indícios de crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo e pedi a remessa dos autos para a Justiça Federal, ou seja, para o Ministério Público Federal”, disse Sarrubbo.

Acidente do avião da TAM deixou 199 mortos - Valter Campanato/Agência Brasil

 

 

Por se tratar de um acidente aéreo, o caso também foi investigado pela Polícia Federal, que finalizou sua investigação decidindo culpar apenas os dois pilotos, Kleyber Lima e Henrique Stefanini Di Sacco, pela tragédia. O inquérito da Polícia Federal se transformou em denúncia e, nesse documento, que foi aceito pela Justiça, o procurador Rodrigo de Grandis decidiu, ao contrário do indiciamento da Polícia Federal, denunciar três pessoas pelo acidente.

“Obviamente os pilotos não conseguiram parar a aeronave e têm responsabilidade. Foram mal treinados ou o que for, não sei, mas infelizmente eles não estão aqui para se defender. Mas é muito simplista eu falar na responsabilidade deles. Isso é cômodo para a TAM, a Anac, a Airbus, a Infraero e não satisfaz os familiares”, disse Dario Scott.

Justiça Federal

A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, o então vice-presidente de operações da TAM, Alberto Farjeman, e o diretor de Segurança de Voo da empresa na época, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro foram denunciados pelo Ministério Público por “atentado contra a segurança de transporte aéreo”, na modalidade culposa. Eles foram absolvidos pela Justiça de primeira instância e também pelo Tribunal Regional Federal.

Os três viraram réus e foram julgados pelo juiz Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo que, em 2015, absolveu-os. Para o juiz, eles não agiram com dolo (intenção).

“[Eles] não praticaram o crime de exposição de aeronave a perigo previsto no Artigo 261 e do Código Penal, seja porque as condutas a eles atribuídas não correspondem à figura típica abstratamente prevista na norma [ausência de subsunção do fato ao tipo], seja porque não se encontram no desdobramento causal – normativo ou naturalístico – do resultado”, diz o juiz na sentença. “De acordo com as premissas apresentadas pelo órgão acusatório [MPF], seria possível imputar a responsabilidade penal pelo sinistro ocorrido em 17 de julho de 2007 a um contingente imensurável de indivíduos, notadamente pela quantidade e pelo grau de desvirtuamento apresentados no curso do processo”. No mês passado, o TRF manteve a decisão de primeira instância e a absolvição dos réus.

Apesar da demora e da absolvição dos réus nas instâncias iniciais, as famílias ainda acreditam em condenação. “A esperança é que esse quadro seja revertido. Para nós, familiares, essas três pessoas que são réus no processo criminal, tem responsabilidade por expor a aeronave a risco. O que a gente espera é que isso [a absolvição] se reverta e tenha uma punição. Tem que ter”, ressaltou Dario Scott.

“Essa questão, eu digo para as famílias, não terminou. Tenho convicção de que a Justiça ainda dará uma resposta ao recurso pendente de apreciação. Tenho a firme convicção de que nós teremos uma resposta positiva da Justiça com a responsabilização penal daqueles que atuaram, eu insisto, não dolosamente, mas daqueles que colaboraram para esse tipo de evento”, disse Sarrubbo.

O advogado que defende as famílias também espera pela reforma da sentença nas instâncias superiores e na punição aos culpados pelo acidente.

“Continuo entendendo que, na realidade, quando o avião se chocou com o prédio da TAM, ali não foi o início da tragédia. Ali foi o fim da tragédia. O início da tragédia foi a autorização do pouso [no aeroporto de Congonhas]. Essa autorização, nas circunstâncias da pista, nas circunstâncias do avião, naquele momento chuvoso, com pista escorregadia, o avião com o reverso pinado, voo lotadíssimo, não deveria ocorrer. Algumas pessoas deveriam garantir que isso não ocorresse e terminaram não cumprindo com seus deveres”, disse o advogado da família, Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, que era Secretário de Segurança Pública de São Paulo na época do acidente.

De acordo com o advogado, “a luta continua”. “Se ainda tivermos recursos para as cortes superiores, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, continuaremos lutando porque estamos lutando em nome da memória de 199 pessoas mortas. E também estamos lutando para que o Brasil, alertado por essa tragédia, trabalhe incessantemente para que ela não mais ocorra.”

Histórico

Eram aproximadamente 18h48 do dia 17 de julho de 2007 quando o Airbus A 320 da TAM, que vinha do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, tentou pousar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A pista estava molhada e, por causa de uma reforma recente, não tinha grooving (ranhuras, que facilitam a frenagem do avião). De acordo com as investigações, por um erro no posicionamento dos manetes, que determinam a aceleração ou reduzem a potência do motor, a aeronave não parou. Um dos manetes estava na posição de ponto morto (idle), mas o outro em posição de aceleração.

O airbus atravessou a pista, passou sobre a Avenida Washington Luís e bateu num prédio de cargas da própria companhia, provocando a morte de 199 pessoas.

A situação da pista gerava, segundo investigação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea, uma certa preocupação e desconforto para os pilotos que tinham que pousar em Congonhas, principalmente quando chovia, como era o caso do dia do acidente.

Além disso, segundo o relatório do Cenipa, que investigou todas as causas do acidente e apontou uma série de recomendações para prevenir futuros acidentes, outro problema foi que o avião operava com um reverso (sistema de freio aerodinâmico do motor) desativado (pinado), o que exigiria mais pista para parar a aeronave.

Fonte: Band

De acordo com as investigações, R$ 200 milhões em propina teriam sido pagos pelos investigados a políticos do Estado

 

A Polícia Federal cumpre oito mandados de prisão nesta segunda-feira em mais um desdobramento da operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O foco da ação é a cúpula do transporte rodoviário.

De acordo com as investigações, R$ 200 milhões em propina teriam sido pagos pelos investigados a políticos do Estado. Agentes da PF estiveram no apartamento de Lélis Marcos Teixeira, presidente da Fetranspor, para cumprir mandado de prisão contra ele. Também há buscas nas cidades de São Gonçalo e Paraíba do Sul, no Rio de Janeiro, e no Paraná e em Santa Catarina.

No domingo, Jacob Barata Filho, um dos maiores empresários do ramo de ônibus do Rio de Janeiro, foi detido no Aeroporto Internacional Tom Jobim, enquanto tentava embarcar para Portugal. O mandado foi expedido pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelas investigações que levaram à cadeia o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

Fonte: Veja

São cumpridos mandados de prisão contra 90 policiais militares e outros 70 traficantes

 

A Polícia Civil do Rio de Janeiro realiza, nesta manhã, maior operação da história contra a corrupção policial envolvendo traficantes. São cumpridos mandados de prisão contra mais de 90 policiais militares e outros 70 traficantes.

A megaoperação conta com a participação de mais de 500 agentes da segurança pública do Rio de Janeiro, incluindo servidores do Gaeco, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça estadual.

As investigações começaram no ano passado e concluiu que a mais de 100 policias do 7º Batalhão da PM, em São Gonçalo, eram responsáveis por fornecer armas aos criminosos.

Os policiais que participavam do esquema também recebiam propinas para deixar de investigar casos de tráfico de drogas.

A estrutura movimentava todos os meses cerca de R$ 800 mil - chegando, em alguns meses, a passar de R$ 1 milhão.

Fonte: Band

"Sofreu reiteradas ameaças”

O empresário Joesley Batista está no Brasil desde o último domingo. É o que informa nota divulgada pela assessoria de imprensa do grupo J&F, que controla a empresa JBS. Conforme o texto, Joesley saiu do país para proteger a integridade de sua família, “que sofreu reiteradas ameaças” desde que ele decidiu fechar acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato.

O executivo ainda informou que estava na China e não nos Estados Unidos, “passeando na Quinta Avenida, em Nova York, ao contrário do que chegou a ser noticiado e caluniosamente dito até pelo presidente da República”, segundo a nota. A declaração é uma clara alfinetada em Michel Temer, que passou a ser alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa após as revelações de Joesley.

O executivo gravou o presidente em uma reunião na calada da noite no Palácio do Jaburu, em março deste ano. Na ocasião, os dois tratam de assuntos embaraçosos, como um suposto apoio financeiro ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a tentativa de interferência em investigações policiais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) viu indícios suficientes para pedir investigação contra o presidente, que declarou não ter cometido nenhuma irregularidade.

A delação de sete executivos do grupo J&F, que também incluem o irmão de Joesley, Wesley Batista, caiu como uma bomba em Brasília, abrindo a maior crise enfrentada por Temer desde a sua ascensão e suscitando o debate sobre a manutenção dele no cargo máximo do Executivo. Em diversas manifestações públicas, o peemedebista precisou vir a público para dizer que não renunciaria ao posto.

Desde que passou a ser investigado formalmente por causa de Joesley, Temer deflagrou uma ofensiva contra o empresário e a PGR, que firmou o acordo de colaboração com o executivo. Em pronunciamento do dia 20 de maio, o presidente declarou que Joesley deu um falso testemunho à Justiça e é um “conhecido falastrão”. Também afirmou que ele estava “livre e solto, passeando pelas ruas de Nova York”.

O acordo de delação premiada, homologado pelo ministro do STF Edson Fachin, prevê imunidade completa aos irmãos Batista. Ou seja, eles não passarão um dia sequer na cadeia, não precisarão usar tornozeleira eletrônica, nem cumprirão pena em regime aberto pela série de crimes confessados, que abrange supostos esquemas envolvendo além do atual presidente, os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), ministros e parlamentares.

Nesta segunda-feira, Joesley teria participado de reuniões em Brasília. Nesta terça, ele esteve em São Paulo.

Fonte: Midiamax

Ministros do TSE julgam a ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta quintao-feira, durante o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que é preciso “moderar a sanha cassadora” da Corte Eleitoral.

“Muitas vezes, há exageros, exageros claros. Muitas vezes, por questões pequenas, nós acabamos cassando os mandatos”, disse Mendes durante o debate sobre a validade de provas da Odebrecht no caso, que é contestada pelas defesas. “É preciso moderar a sanha cassadora porque, de fato, você coloca em jogo outro valor, que é o do mandato, da manifestação popular.”

Para Mendes, é necessário, no julgamento, ter em conta também a “estabilidade do sistema eleitoral”. Ele interrompeu a manifestação do ministro Luiz Fux, que defendia a inclusão dos testemunhos de executivos da Odebrecht no julgamento de mérito da ação. “Não podemos ser avestruzes”, afirmou Fux.

Debate

No debate desta manhã, os ministros discutem questão preliminar colocada pelas defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer, segundo as quais os testemunhos e provas relacionados à Odebrecht não poderiam ser considerados no julgamento, por não constar nos 21 itens contestados inicialmente pelo PSDB.

O argumento foi rejeitado pelo relator Herman Benjamin e agora é apreciado pelos demais ministros. Ele destacou que o próprio plenário do TSE autorizou, no início de abril, a oitiva de novas testemunhas relacionadas ao caso da Odebrecht, como o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, responsável pela campanha presidencial de 2014. “Não vou rasgar decisão deste tribunal”, afirmou.

Votos

A ministra Rosa Weber disse que não seria possível sequer votar tal preliminar, uma vez que para aferir os questionamentos das defesas seria necessário se debruçar sobre as próprias provas, não sendo possível ao julgador simplesmente desconsiderá-las por questões processuais. Ela defendeu que o TSE siga diretamente para o julgamento do mérito da ação.

Os ministros Napoleão Nunes e Admar Gonzaga se posicionaram pela exclusão das provas da Odebrecht.

Dilma Rousseff

O advogado Flávio Caetano, que defende a ex-presidente Dilma Rousseff, afirmou que as acusações do PSDB, autor da ação, são 'infundadas' e que houve 'inaceitável e ilegal extrapolação do objeto' por parte do relator, Herman Bejnamin, ao ouvir delatores da Odebrecht e os marqueteiros do PT Mônica Moura e João Santana.

Desde terça-feira, 6, os ministros do TSE julgam a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, que pode afastar o presidente da República.


* Estadão Conteúdo e Agência Brasil

Um parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, integrado ao processo que investiga Dilma Rousseff e Michel Temer por abuso de poder econômico nas eleições de 2014, pode ajudar a embasar votos de ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que tendem a inocentar a dupla.

O julgamento terá início nesta terça (6). A expectativa é a de que, salvo se algum magistrado pedir vista para analisar o processo por mais tempo, os dois sejam absolvidos por pelo menos 4 votos a 3.

No texto, Dino relaciona a utilização de recursos ilícitos na campanha de Dilma e Temer diretamente à Odebrecht. Diz que vêm de executivos e funcionários do grupo os "depoimentos mais contundentes" nesse sentido, segundo a reportagem apurou.

Magistrados, no entanto, já se mostraram sensíveis à tese da defesa de que as falas das testemunhas da empreiteira devem ser desprezadas. Elas fugiriam do escopo inicial da denúncia apresentada à corte pelo PSDB. Não poderiam, portanto, ser consideradas no julgamento.

Se o argumento prevalecer, restaria aos ministros analisar os indícios que vieram à tona em outros depoimentos.
É nesse ponto que se desenha a brecha aberta pelo parecer.

Segundo Dino, as falas de outros executivos mostrariam que recursos ilícitos advindos de esquemas de corrupção em estatais como a Petrobras teriam sido destinados ao PT e ao PMDB -e não diretamente à chapa Dilma-Temer. Com isso, os magistrados poderiam votar pela absolvição dos dois políticos.

Em sua conclusão geral, porém, o procurador defende a cassação tanto de Dilma quanto de Temer.

Além das informações prestadas pela Odebrecht, ele diz que, embora não se possa afirmar, pelos depoimentos de executivos de outras empresas, que tenha havido entrada direta de recursos oriundos de esquema de corrupção na campanha presidencial de 2014, PT e PMDB foram fortemente financiados por verbas ilícitas. A prática teria fortalecido e dado clara vantagem eleitoral às duas legendas em relação a seus opositores.

Em abril, ele afirmou em outro parecer que a campanha vitoriosa em 2014 recebeu ao menos R$ 112 milhões em recursos irregulares.

Fonte: Folha press

Polícia apurar crimes de corrupção na construção da Arena das Dunas, em Natal; valor desviado foi de R$ 77 milhões, segundo investigação

O ex-ministro do Turismo e ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) é alvo de um mandado de prisão na Operação Manus, da Polícia Federal (PF), que apura crimes de corrupção na construção da Arena das Dunas, em Natal, no Rio Grande do Norte.

As investigações estimam que o valor desviado na construção do estádio – palco de jogos da Copa de 2014 – foi de R$ 77 milhões.

No total, 80 policiais federais cumprem cinco mandados de prisão preventiva, seis de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão. A operação é um desdobramento da Lava Jato.

Em 2016, Henrique pediu demissão do cargo após ser citado na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e acusado de ter recebido R$ 1,5 milhão em propina.

Segundo a PF, a investigação se iniciou após a análise das provas coletadas na Operação Lava Jato que apontavam solicitação e o recebimento de vantagens indevidas por dois ex-parlamentares cujas atuações políticas favoreceriam duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio.

A partir das delações premiadas em inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), e por meio de afastamento de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos, foram identificados diversos valores recebidos como doação eleitoral oficial, entre os anos de 2012 e 2014, que na verdade consistiram em pagamento de propina.

Identificou-se também que os valores supostamente doados para a campanha eleitoral em 2014 de um dos investigados foram desviados em benefício pessoal.

Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

O nome da operação é referência ao provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, cujo significado é: uma mão esfrega a outra; uma mão lava a outra.

Fonte: Band

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