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Economia (77)

A área técnica da equipe econômica finaliza os cálculos sobre a situação fiscal, que poderá ser apresentado hoje; novo contingenciamento não está descartado

 

O aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e diesel deve garantir cerca de 11 bilhões de reais ao caixa do governo em 2017. O governo ainda está fazendo as contas para apresentar o relatório bimestral de receitas e despesas do Orçamento. O documento sobre o cumprimento da meta fiscal poderá ser apresentado na tarde desta quinta-feira.

Não está descartada até o momento a possibilidade de um novo corte no Orçamento. É isso que o governo está tentando evitar no desenho que está feito para o envio do documento ao Congresso Nacional.

Para cumprir a meta fiscal de déficit primário de 139 bilhões de reais, o governo já bloqueou parte do Orçamento, o que provocou reclamações de vários órgãos e ministérios com a justificativa de que a restrição orçamentária está afetando os serviços públicos.

Depois de liberar uma pequena parte desse valor, o corte em vigor passou a ser de 39 bilhões de reais. Há possibilidade de aumentar o bloqueio, o que dificultará ainda mais o funcionamento da máquina pública. A meta que o governo federal para o ano é de um déficit de 139 bilhões de reais. Até maio, o rombo nas contas acumulado no ano era de 34,984 bilhões de reais, pior resultado histórico para os cinco primeiros meses do ano.

O discurso do Planalto, quando anunciar o aumento dos tributos, será de que vai trabalhar até o fim do ano para liberar o forte contingenciamento. Uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) com a alta dos tributos deve ser publicada ainda nesta quinta-feira.

Fonte: Veja

 

 

Mais de 200 mil empregadores têm pendências com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo informações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A dívida total soma o montante de R$ 24,7 bilhões, afetando mais de 8 milhões de trabalhadores.

O número leva em conta todos os devedores do FGTS, tanto os que ainda podem ser cobrados quanto os que tiveram a exigibilidade suspensa por algum motivo. Considerando as entidades que possuem dívidas exigíveis, o total de devedores é de mais de 187 mil. Desse montante, 307 são órgãos de administração pública, como prefeituras.

Muitos trabalhadores só descobriram que seus empregadores não depositaram o dinheiro do fundo quando tentaram sacar o FGTS de contas inativas. A lista de devedores é pública e pode ser acessada neste link da PGFN. Se tiver depósitos a receber, o trabalhador pode tentar reaver o dinheiro.

Conforme informações, as 20 empresas com as dívidas mais altas somam cerca de 8% do valor total atrasado que é devido ao FGTS, com quase R$ 2 bilhões. Entre elas, pelo menos 10 estão falidas. Algumas estão em recuperação judicial.

G1

Em um ano, o cadastro único para programas sociais do governo federal registrou um aumento de 35% no número de famílias beneficiadas por essas políticas vivendo nas ruas do Brasil. Foi um aumento de cerca de 20 mil famílias entre junho de 2016 e o mesmo mês desse ano, chegando a 76.883. Somente entre maio e junho de 2017, houve um aumento de mais de mil famílias. Os dados são do Ministério de Desenvolvimento Social, responsável pela lista.

A economista Maria Beatriz David explica que o momento econômico atravessado pelo país pode, sim, ter sido um dos motivos que levaram ao crescimento do número de cadastrados em medidas para assistência morando em vias públicas. Ou seja, a pessoa perde o emprego na crise, não consegue arcar com o aluguel e acaba nas ruas, mesmo ganhando Bolsa Família. O Brasil tem mais 13 milhões de desempregados atualmente.

E a pesquisadora afirma que a população com menor grau de qualificação é a que fica mais vulnerável nessas situações: "São vários os motivos, mas os principais são a reflação econômica, as dificuldades que enfrenta o país e o desemprego. Quem perde mais com recessão e tudo isso são os mais vulneráveis: a mão de obra menos qualificada, que é a primeira a perder o emprego, e os jovens com menos experiência".

A conjuntura tem chamado atenção de associações voltadas para os direitos humanos, como o projeto Ruas, uma ONG que leva serviços para essa população. Uma das colaboradoras, Larissa Montel, lembra que a discriminação é outra barreira que dificulta essa reinserção social. "Eu reforçaria a questão do preconceito por estar nessa situação. Muitas vezes, o preconceito com a forma como e se porta fecha a oportunidade para uma vaga", explica.

No total, existem mais de 27 milhões de famílias inscritas no cadastro único para programas sociais do governo.

CBN

Estados produtores dos produtos também foram afetados

 

A geada registrada em Mato Grosso do Sul e na região Sul do País nos últimos dias pode elevar os preços dos produtos hortícolas no Estado.

O reflexo do mau tempo nas plantações tende a aumentar os valores de todas as frutas, verduras e legumes em até 9%.

A estimativa é do chefe da Divisão de Mercado das Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul (Ceasa-MS), Cristiano Chaves.

“[O aumento dos preços] depende muito. Geralmente, quando acontecem geadas assim costuma subir de 5% a 9%, mas só vamos ter certeza desse índice quando voltarmos a negociar com os produtores”, detalha.

De acordo com Chaves, a Ceasa-MS ainda trabalha com o estoque de hortícolas adquirido nas últimas sexta e segunda-feira, que não sofreram as consequências do frio extremo. Assim, o valor dos produtos segue inalterado. As centrais começam a reabastecer suas reservas entre hoje e segunda-feira.

Segundo o chefe da Divisão de Mercado da Ceasa-MS, 85% dos hortícolas comercializados vêm de fora, como de produtores de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. A geada foi mais intensa nesses estados, que registraram temperaturas abaixo de zero.

Cerca de 1,3 milhão de contribuintes vão receber dinheiro do Fisco

 

Receita Federal começa a pagar nesta segunda-feira o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.

Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilhões. A Receita também pagará R$ 467,2 milhões a 148,2 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3 bilhões.

As restituições terão correção de 2,74%, para o lote de 2016, a 97,03% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Fonte: Band

Cerca de 1,3 milhão de contribuintes vão receber dinheiro do Fisco

 

Receita Federal começa a pagar nesta segunda-feira o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.

Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilhões. A Receita também pagará R$ 467,2 milhões a 148,2 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3 bilhões.

As restituições terão correção de 2,74%, para o lote de 2016, a 97,03% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Fonte: Band

CPI apurou irregularidades em benefícios de R$ 99,7 milhões

 

A CPI da JBS já encontrou irregularidades em um dos TAREs (Termo de Ajustamento de Regime Especial) que provocou prejuízo de R$ 99,7 milhões a Mato Grosso do Sul.

A suspeita do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado Paulo Corrêa (PR), é da JBS ter sido beneficiada, sem cumprir acordos dos benefícios fiscais, com R$ 350 milhões sobre o total de R$ 1 bilhão em investimentos.

Esse valor “embolsado” pela empresa de frigoríficos seriam suficiente para custear o décimo terceiro salário dos servidores estaduais este ano.

“Vamos atrás disso, constatada essa inidoneidade, queremos nosso dinheiro de volta com juros, multa e correção monetária”, declarou o presidente da CPI, deputado estadual Paulo Corrêa (PR).

Até o momento, a comissão analisou 1082 das 1800 notas fiscais do TARE firmado entre o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e a JBS. Neste termo, o incentivo de R$ 99,7 milhões concedido à empresa, teria que ter a contrapartida de R$ 285 milhões em investimentos no Estado.

No entanto, apesar do valor disponibilizado, a CPI verificou que a JBS não cumpriu com os compromissos pactuados como, por exemplo, a geração de emprego.

A proposta, de acordo com a investigação na Assembleia Legislativa, só ficou no papel. A CPI apurou, inclusive, a falta de fiscalização do governo estadual para cobrar o cumprimento de acordos e aplicação de sanções.

Fonte: Correio do Estado

Está nas mãos do presidente Michel Temer (PMDB), o projeto que acada de vez com a guerra fiscal entre estados brasileiros. O projeto de lei que legaliza os incentivos fiscais concedidos nos últimos anos e convalida os próximos foi aprovado pelo Senado nesta semana e agora aguarda sanção presidencial.

Assim que aprovado em definitivo ficam prorrogados por até 15 anos os benefícios já concedidos às empresas. Mato Grosso do Sul tem grande interesse nisso, visto que o processo de industrialização nos últimos anos se deve basicamente a concessão de tais benefícios.

Para o governo do Estado o PLS 130/14 da segurança necessária para manter os projetos em andamento e os cerca de 1.100 empregos. “A aprovação do projeto de lei é fundamental, tanto na manutenção quanto na atração de novos investimentos, tão necessários para a diversificação da base econômica de Mato Grosso do Sul ”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.

Conforme o projeto aprovado no Senado, não é mais necessário que um Estado obtenha concordância unânime de todos os membros do Confaz para conceder um incentivo fiscal. A partir de agora, será necessária a anuência de dois terços dos estados. Esse total deverá ser distribuído nacionalmente, com pelo menos um terço dos estados de cada região do país concordando com a concessão.

A concessão de novos incentivos fiscais, bem como a prorrogação dos que já estejam em vigor, só poderão ter vigência por um prazo determinado, a depender do setor de negócios beneficiado. Os prazos máximos são os seguintes:

Até 15 anos – Agropecuária, indústria, infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e transporte urbano

Até 8 anos – Atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio exterior, incluindo operação praticada pelo contribuinte importador

Até 5 anos – Manutenção e incremento de atividades comerciais, desde que o benefício seja para o real remetente da mercadoria

Até 3 anos – Operações e prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura

Até 1 ano – Demais setores

Fonte: Campo Grande News

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (12) elevação de 1,1 por cento nos preços do diesel e uma redução de 0,1 por cento nos preços da gasolina nas refinarias, com entrada em vigor do reajuste a partir da quinta-feira, segundo informações publicadas no site da companhia.

É o sétimo reajuste nos preços dos combustíveis anunciado pela Petrobras apenas em julho, após a companhia ter implementado uma nova política, que prevê mudanças até diárias nas cotações.

EXAME

Preso na tarde da segunda-feira (3) em Salvador, o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima passou poucas horas detido na capital baiana. Ele desembarcou já na madrugada de terça-feira (4) no aeroporto de Brasília (DF), de onde foi levado para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal.

Operações como a transferência do ex-articulador político do governo Michel Temer têm acarretado custos cada vez maiores para a Polícia Federal , conforme revelam dados obtidos pela reportagem do iG via Lei de Acesso à Informação.

Segundo os dados compilados pela força-tarefa da PF na Lava Jato, foram utilizadas no ano passado cinco aeronaves da corporação para fazer o transporte aéreo de presos da operação. Somadas, as viagens totalizaram cerca de 94,7 horas de voo, o que gerou custo superior a R$ 391 mil – valor este pago com recursos públicos.

A hora de voo de aeronaves maiores, como o Embraer ERJ-145, utilizado para levar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) de Brasília para Curitiba em outubro do ano passado, custa até R$ 7.904,40, de acordo com a PF. A corporação também usa modelos menores para o deslocamento de presos da operação, como o bimotor Beechcraft King Air, usado em fevereiro deste ano para buscar o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura em Guarulhos.

As despesas com passagens aéreas para a condução dos presos alcançaram R$ 38.585,64 em 2016, valor que deve ser somado ainda aos R$ 7.800 pagos pelas diárias dos condutores. A cifra total desses custos (R$ 46.385,64) representa quase o triplo do que foi gasto pela PF em 2015, quando foram empregados pouco mais de R$ 16 mil. Em 2014, primeiro ano da Operação Lava Jato, essa despesa foi de aproximadamente R$ 20 mil.

A Polícia Federal identificou ao menos 42 viagens relacionadas ao deslocamento de presos da Lava Jato nos três primeiros anos da operação. A corporação destacou que é possível haver "pequena oscilação de valores", mas garantiu que o impacto dessa variação "a grosso modo, é insignificante".

"Ressalta-se que algumas limitações organizacionais impuseram dificuldades na obtenção das informações suscitadas, exigindo um trabalho excepcional, haja vista a necessidade de consolidação de dados de diversas fontes, setores e sistemas distintos", explicou a Superintendência da Polícia Federal no Paraná, berço da Lava Jato.

Polícia Federal utilizou avião de grande porte para transferir Eduardo Cunha de Brasília para Curitiba, no ano passado
Lula Marques/AGPT - 19.10.16
Polícia Federal utilizou avião de grande porte para transferir Eduardo Cunha de Brasília para Curitiba, no ano passado

De acordo com a diretora da Associação de Delegados de Polícia Federal (ADPF) em São Paulo, Tânia Prado, os altos custos com o vai e vem de presos da Lava Jato exigem 'malabarismo orçamentário', uma vez que os investimentos do Ministério da Justiça na corporação estão estagnados. "O pessoal é eficiente e vai se adaptando às necessidades, então, embora a demanda aumente, a produção ainda não foi afetada pela diminuição de investimentos."

Tânia avalia que, mesmo nas escoltas terrestres, a recorrente necessidade de mobilizar agentes federais para acompanhar presos prejudica o trabalho de investigações da Polícia Federal, situação que passa diretamente pelo Poder Judiciário.

"Em São Paulo, por exemplo, os juízes determinam que a PF deve escoltar todos os presos que terão audiências na Justiça Federal. Temos mais de 20 agentes que só fazem esse trabalho, é terrível. Já foi conversado com o Judiciário para que peça o apoio do Departamento Penitenciário. A gente precisava desses agentes ajudando os delegados nas investigações", diz a diretora da ADPF.

Se em São Paulo os apelos dos delegados não são ouvidos pela Justiça, um magistrado de Brasília sinalizou no mês passado estar atento à necessidade de conter gastos com a transferência de presos e evitar a mobilização desnecessária de agentes federais.

Na ocasião, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu suspender a transferência do ex-ministro Henrique Eduardo Alves , preso em Natal, alegando que isso seria "desnecessário e oneroso".

PF nega pedido, mas diretor-geral acata recurso do iG

O pedido de informações sobre a transferência de presos da Lava Jato foi registrado pela reportagem em dezembro do ano passado, e acabou negado sob a alegação de que as despesas da PF são classificadas como "secretas". A Superintendência da corporação no Paraná, no entanto, reconheceu na ocasião que os dados são "de aparente interesse público, haja vista que custeados integralmente com recursos públicos".

A reportagem recorreu da decisão, alegando que o sigilo previsto na Lei 12.527/2011, mencionada na negativa inicial, diz respeito somente ao efetivo de agentes mobilizados para cada transferência, e não às despesas que essas operações acarretam. O recurso foi acatado pelo diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Daiello Coimbra.

"A unidade responsável pela coordenação operacional da Operação Lava Jato deve realizar os levantamentos necessários para atendimento da demanda dentro de sua esfera de atribuição, indicando demais providências subsequentes para complementação com vistas a resposta satisfatória", escreveu Daiello ao acatar o recurso, no dia 13 de janeiro.

As informações sobre a Lava Jato solicitadas só foram repassadas à reportagem nos dias 26 de abril e 1° de junho, mais de seis meses após o registro do pedido inicial.

IG

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