Monografia de Eduardo Bolsonaro criticou prisão em 2ª instância e atacou ‘barbárie da vingança’

Brasil
Adriano Machado/Reuters
Em monografia apresentada em 2008, ao fim do curso de direito na UFRJ, zero três criticou ‘inquisição’ judicial e defendeu limites ao MP.

Mês passado, quando o STF derrubou a prisão após segunda instância, ele se revoltou: “O povo brasileiro não aguenta mais temer pela própria vida enquanto vê bandido se dando bem. Chega!”

Apesar de agora se posicionar enfaticamente contra a soltura de condenados em segunda instância – postura do Supremo Tribunal Federal que beneficiou, por exemplo, presos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) –, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) tinha opiniões bem diferentes sobre Justiça quando escreveu sua monografia em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro, há 11 anos.

Segundo o blog do jornalista Guilherme Amado, da Revista Época, o filho número três era contrário à prisão após condenação em segunda instância e defendia a presunção de inocência até o fim do processo.

De acordo com o blog, Eduardo atacava a “inquisição” judicial e a “escrachante disparidade de armas entre defesa e acusação”, pedia um Ministério Público com limites e disparava contra o clamor popular por “vingança”, alertando para o risco de uma “barbárie do tempo dos primatas”.

Na ocasião, a monografia tratou do instituto da transação penal, que prevê penas sem restrição de liberdade para crimes de baixa gravidade.

No começo do mês passado, quando o STF derrubou a prisão após segunda instância, Eduardo se revoltou.

“O povo brasileiro não aguenta mais temer pela própria vida enquanto vê bandido se dando bem. Chega! Além de Lula, Zé Dirceu e outros quadrilheiros, milhares de criminosos serão soltos no País, fazendo com que você fique à mercê de seus atos malignos”, dissera, na ocasião.

Com data de 2008, a monografia começa com um breve agradecimento no qual o único citado foi o irmão e agora vereador Carlos Bolsonaro (PSOL-RJ), além de “DEUS”.

Na epígrafe, dos acadêmicos Fernando Tourinho Neto e Joel Dias, o agora deputado federal e ex-aspirante à vaga de embaixador em Washington dá o tom do texto que viria adiante: “É necessário humanizar os juízes. Juiz justo é respeitado. O implacável, o duro, odiado”.

Em seguida, complementa: “Enquanto os populares clamam por vingança a todo custo, principalmente diante de casos de repercussão nacional, deleite da mídia, muitos juristas remam na contramão deste raciocínio auto catalítico, que se predominasse traria aos dias hodiernos a barbárie do tempo dos primatas”, escreveu Eduardo.

Por fim, argumenta: “Estaríamos retrocedendo aos tempos da inquisição, onde julgamentos feitos em praças públicas condenavam pessoas à morte sem direito de recurso?” e exalta a presunção da inocência e os direitos fundamentais. “Isto é permitir que haja pena privativa de liberdade sem apreciação do mérito ou reconhecimento de culpa. Isto é rasgar a Constituição e os direitos e garantias individuais presentes em seu corpo”.

Limites ao MP
A monografia ainda recomendava limites ao Ministério Público, em um contexto de instituições fortes. Com elogios ao modelo alemão, afirmou: “O Ministério Público tem ação controlada, não pode, como nos EUA, agir como bem entender na negociação da pena”, e emendou: “Repare ainda que este país (Alemanha) defende a tese de que determinados direitos individuais fundamentais são intransponíveis”.

Além disso, conjecturou sobre como seria o surgimento de um “novo Hitler”: “Se um ‘novo Hitler’ aparecer por lá, ele, ao menos teoricamente, não poderia passar por cima do direito à vida, por exemplo”.

De forma contraposta, censurou o modelo dos Estados Unidos, citando o “plea bargaining “, que prevê um acordo para que o réu se declare culpado e ganhe alguns benefícios — e que inspirou partes do pacote anticrime que Sergio Moro enviou ao Congresso.

“O plea bargaining zela pela abrangência e livre negociação entre as partes e não pelas garantias individuais”, disse, mencionando “violações a direitos individuais fundamentais” e uma “escrachante disparidade de armas entre defesa e acusação”: “Há uma proximidade estreita com uma pena sem julgamento”.

Fonte: Yahoo

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