Libertadores: Procon vai notificar empresas aéreas por preços abusivos para Lima

Esportes
Torcedores do Flamengo no Aeroporto Santos Dumont Foto: Marcelo Régua / Agência O Globo – 22.10.2019

   

O Procon vai notificar as empresas aéreas e intermediárias de vendas de passagens pela elevação excessiva dos preços para Lima, no Peru, no fim de semana da final da Copa Libertadores entre Flamengo e River Plate, no dia 23 de novembro. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, tal prática configura abuso de direito previsto no artigo 39.

Desde a noite de terça-feira, quando Lima foi anunciada como sede da final no lugar de Santiago, os preços dos voos, sobretudo saindo do Rio de Janeiro , subiram exponencialmente. Muitos trechos não são mais disponibilizados nos sites das cias aéreas, principalmente, no período do dia 22 a 24 de novembro.

As passagens, que normalmente custam menos de R$2 mil, podem variar de R$ 8 mil a até R$ 20 mil. Ainda há dificuldades de encontrar voos que cheguem a tempo da decisão, marcada para as 15h no horário local.

– O Procon notificará as empresas aéreas para que elas informem o custo operacional que motivou a elevação do preço, coincidentemente, para o local que haverá grande afluxo de torcedores em razão da final da Libertadores – diz o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

O diretor explica que a Constituição assegura a livre iniciativa da ordem econômica. Ou seja, as empresas são livres para fixar seus preços de acordo com seus custos e demandas. Porém, o Estado limita essa liberdade para garantir o direito do consumidor.

– A empresa abusa quando se aproveita de uma necessidade excepcional surgida ao consumidor para obter vantagem manifestamente excessiva. Estamos falando de relação de consumo e a lei presume que o consumidor é a parte vulnerável. Por isso, temos de aplicar o código para proteger o consumidor – acrescenta.

Após a notificação, as empresas podem sofrer sanções administrativas como multas. Para a redução do valor das passagens, a decisão é judicial.

Fonte: Extra.globo

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