Gerencia de Assistência Social de Novo Horizonte do Sul recebe palestra voltadas ao Combate á Homofobia

Novo Horizonte do Sul

   

A Gerência Municipal de Assistência Social recebeu hoje, em nosso município, a equipe do CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS DE PREVENÇÃO E COMBATE Á HOMOFOBIA -CENTRHO , que regulamenta a Lei 3.157/05, que dispõe sobre as medidas de combate à discriminação por orientação sexual instituindo como órgão responsável pela garantia do direito à dignidade e à cidadania das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

O CENTRHO juntamente com a Subsecretaria Estadual de Politicas Publicas LGBT de MS vem buscando ampliar discussões sobre a política LGBT promovendo reuniões junto aos servidores públicos dos municípios (Assistência social, Saúde, Educação e Segurança Pública)

A equipe realizou duas capacitações junto aos servidores abordando os seguintes assuntos: Leis e Decretos Estaduais com relação as pessoas LGBTs, as garantias e sanções administrativas àqueles que descumprem as determinações; Nome Social- decisões do STJ, decretos estaduais e federal e Retificação no registro civil de nome e sexo às pessoas TRANS.

Participaram:
• Equipe da Assistência Social: orientadoras sociais, técnica da gestão, psicóloga e assistente social do CRAS.
• Saúde: psicóloga e assistente social do NASF
• Educação: diretora do CEI e dois servidores da secretaria escolar.
• Conselho Tutelar
• Policiais Militares de Naviraí
Além da capacitação, o psicólogo do CENTRHO realizou atendimento à família do município acompanhada pelo CRAS.

 

 

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