Comissão aprova crédito de R$ 248 bi para governo contornar regra de ouro

Economia

Projeto é necessário para evitar corte no pagamento de benefícios pode agora ser votado ainda hoje em plenário

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira projeto que autoriza operações de crédito de 248,9 bilhões de reais em créditos orçamentários fora da regra de ouro.

A matéria agora pode ser votada ainda nesta terça-feira em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Prioritário para o governo, o projeto precisa ser aprovado nesta semana pelo Congresso para evitar prejuízos ao fluxo de pagamentos de gastos.

Procedimento

O relator do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), anunciou no início da tarde que havia sido fechado um acordo com a oposição para não haver obstrução à votação do seu parecer.

Segundo Rocha, o acordo prevê que haverá o remanejamento, por meio de portaria, de 1 bilhão de reais para o programa Minha Casa, Minha Vida, e outro 1 bilhão de reais para o descontingenciamento de recursos da Educação, entre outras receitas.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hassellmann (PSL-SP), que chegou a ir ao Palácio do Planalto para costurar o entendimento, anunciou o acordo para garantir a votação da proposta.

Logo após o anúncio do acerto, o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), abriu sessão da CMO (Comissão Mista do Orçamento) para votar o parecer de Rocha.

Antes, a comissão aprovou um requerimento de inversão de pauta para que o projeto referente à regra de ouro seja o primeiro item da pauta.

Fonte: Exame.abril