Justiça do Rio determina acesso a notas fiscais de compras feitas por Flávio Bolsonaro e Queiroz

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O juiz Flávio Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, determinou que a Receita Federal forneça todas as notas fiscais de compras de mercadorias e serviços efetuadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), pelo seu ex-assessor Fabrício Queiroz e por outros sete alvos da investigação, no período entre janeiro de 2007 e dezembro de 2018. A decisão amplia as quebras de sigilo bancário e fiscal no caso, que nesta semana elevou a temperatura das investigações contra o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A nova decisão, proferida na última quarta-feira, foi em resposta a novo pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, e foi revelada hoje pelo jornal “Folha de S.Paulo”. O GLOBO teve acesso à documentação, mantida sob sigilo.

No pedido, os promotores argumentam que o acesso às notas fiscais é importante para auxiliar na análise da quebra do sigilo bancário dos alvos. “Ocorre que, em razão das peculiaridades da investigação, torna-se igualmente necessário obter as notas fiscais emitidas por pessoas jurídicas em que constem os principais investigados como adquirentes, a fim de possibilitar o cruzamento com os dados bancários”, argumenta no pedido, assinado pelos promotores Patrícia do Couto Villela, André Luis Cardoso, Luís Fernando Ferreira Gomes e Silvio Ferreira de Carvalho Neto.

Além de Flávio Bolsonaro e Queiroz, também foram alvos da medida: Márcia Oliveira de Aguiar (mulher de Queiroz), Débora Melo Fernandes (ex-mulher de Queiroz), Evelyn Melo de Queiroz, Nathalia Melo de Queiroz (ambas filhas do ex-assessor), Evelyn Mayara de Aguiar Gerbatim (enteada de Queiroz), Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro (esposa de Flávio Bolsonaro) e a empresa Bolsotini Chocolates e Café Ltda, de Flávio Bolsonaro.

As quebras de sigilo bancário e fiscal foram mais amplas e tiveram como alvos 95 personagens, dentre ex-funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro e pessoas que participaram de transações imobiliárias com ele . As suspeitas do Ministério Público no caso são do crime de peculato, por meio da devolução dos salários dos funcionários do seu gabinete, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os promotores chegam a apontar que há indícios do funcionamento de uma “organização criminosa” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio desde 2007 . As quebras de sigilo foram reveladas na segunda-feira pelo GLOBO.

Em nota, a assessoria de Flávio Bolsonaro classificou a ação do MP de “campanha caluniosa”. “Decisões judiciais devem ser respeitadas. Isso, porém, não significa que eu ache correto o que estão fazendo contra mim com essa campanha caluniosa. Um pedido para envio de notas fiscais não significa que houve crime. Reafirmo que não são verdadeiras as informações vazadas pelo Ministério Público. Continuo sendo vítima de seguidos e constantes vazamentos de informações contidas em processo que está em segredo de Justiça, movimento que deixa evidente a campanha contra mim para atingir o governo de Jair Bolsonaro”, diz a nota.

Fonte: Extra.globo

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